1 INTRODUÇÃO
A escolha desse tema deve-se à experiência adquirida ao longo de 6 anos trabalhando com advocacy na área de controle de armas do Instituto Sou da Paz. O objetivo é analisar o uso da internet como ferramenta para a transparência da política brasileira. A responsabilidade social para com a difusão de informações deveria ser de responsabilidade do próprio governo, como refere-se Manuel Castells (2003), mas ainda não é assim. De fato, o governo como detentor de grande parte de informações de interesse público, nem sempre se interessa por tornar o conhecimento público.
2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Para analisar sobre a transparência na política brasileira, faz-se necessário antes explanar o que é comunicação pública. Se por um lado a comunicação em si depende da interação, de relações sociais, a comunicação pública depende dos órgãos governamentais para que aconteça e dos cidadãos para que seja interativa. Além disso, a comunicação pública está inteiramente ligada e é fator chave para que aja maior transparência na política.
Segundo Mariângela Haswani, Comunicação Pública tem várias definições que vem sendo usadas de acordo com o contexto. Concordando com essa ideia, Jorge Duarte em seu artigo Comunicação Pública diz ser necessário ter fluxo de informações de interesse público.
Atualmente há crescente interesse em comunicação pública, por exemplo, o Exército com campanhas para alistamento, o Ministério da Saúde com campanhas de vacinação, dengue e gripes.
Comunicação exige interação, por isso, as redes sociais são tão importantes, mais do que apresentar relatos diários, permitem a total interação entre os diversos públicos de uma organização, com os governos etc.
Segundo Castells (2003,) “o cyberespaço tornou-se uma ágora eletrônica global em que a diversidade da divergência humana explode numa cacofonia de sotaque”. Ou seja, é um espaço de fomento ao conhecimento ao conhecimento, informações entretanto, pode ter ruído na veracidade das mesmas.
Muitos políticos brasileiros informam suas ações através do site de relacionamento, denominado Twitter, garantindo que seus eleitores possam acompanhá-los e até cobrá-los. É o caso do Ex-Governador do Estado de São Paulo, José Serra, senadores e deputados federais. No advocacy feito pela área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, por exemplo, é comum acompanhar o andamento de projetos de lei, checar pareceres e notícias dos parlamentares, encaminhar cartas com argumentos e opiniões sobre determinadas matérias legislativas via redes sociais. Com isso, o impacto é maior do que a pressão presencial em Brasília pois atinge o maior número de eleitores.
Junto a isso, existem sites especializados em informar a população sobre os políticos e sua reputação, legislações recentes, projetos de lei, gastos excessivos, presença na Câmara ou no Senado, enfim, um site para consulta. Um dos sites mais conceituados sobre isso é o da organização não-governamental, Transparência Brasil, que apresenta dados, gastos públicos e salários; outro site relevante é o Congresso em Foco, um site jornalístico que acompanha diretamente de dentro do Congresso os últimos acontecimentos.
Além de manter perfis nas principais redes sociais como facebook, twitter, Orkut, Flickr, MySpace, os parlamentares mantêm sites e blogs próprios com informações mais consistentes sobre os projetos de lei que fazem, matérias relatadas, atas de reuniões feitas, e eventuais mudanças de partidos .
Como dito acima, é necessário interação e fluxo de informação para que a comunicação seja efetiva, e todas essas ferramentas não são meramente informativas, podendo, aproximar cidadãos para sugestões e cobranças.
Um case é o Ning criado pelo então candidato à Presidência do Brasil, José Serra. A ideia é que a população o ajudasse, através de sugestões, a montar o seu plano de governo. Era necessário se cadastrar para sugerir políticas nas mais diversas áreas: segurança pública, saúde, educação, direitos humanos. A desvantagem desse método é não poder escolher se recebe ou não as notícias do candidato, muitas vezes tornando-se lixo eletrônico, ou seja spam. E, no fim, o plano de governo não foi feito através das sugestões do site, e este, se tornou alvo de críticas e acusações.
Nas ferramentas na internet oferecidas pelo governo, muitas vezes também se faz necessário ter cadastro, ou seja, é importante que o cidadão tenha interesse, procure e se cadastre. Além do mais, nem todas as informações que estão disponíveis na internet estão disponíveis via outras formas de comunicação como jornais de ônibus, pôsteres em postos de saúde, etc.
Case: A importância das mídias sociais contra a Bancada da Bala
Desde 1999, o Instituto Sou da Paz tem lutado para reduzir os homicídios por armas de fogo através do seu maior controle. A forma como tem sido feito isso é que tem sido diferenciado. Além das ações de advocacy em Brasília, denuncia via internet os ganhos absurdos de parlamentares pelas empresas bélicas para que estes façam projetos de lei nocivos a sociedade, incitando uma verdadeira guerra, e não na melhoria da segurança pública, como eles argumentam.
Em 2003, a lei mais completa no que tange armas de fogo foi sancionada, o Estatuto do Desarmamento mas desde então poucas artigos foram realmente implementados, como um banco de dados eficaz e transparente a todas as forças de segurança. Por conta desses pontos não implementados, cada ano que passa mais projetos de lei que enfraquecem o Estatuto do Desarmamento como ampliar categorias que podem ter porte para caminhoneiros, taxistas, conselheiros tutelares, advogados, e outras mais.
A forma mais eficaz encontrada pelo Instituto Sou da Paz foi mobilizar as pessoas através do twitter, blogs institucionais e cyberactions, ou seja, enchendo a caixa de e-mails dos deputados e senadores pela rejeição de determinados projetos.
Com ações assim, os deputados e senadores que acreditavam que ninguém acompanhava seus projetos acabam por ficar acuados e postergando a votação, ou rejeitando-a.
Desde 2008 não houve mudanças no Estatuto do Desarmamento, não porque não tenham projetos de lei que visem isso, mas porque o Instituto Sou da Paz acompanha e pressiona os parlamentares, além de participar de uma rede nacional de organizações, a Rede Desarma Brasil, que também acompanha. O site De Olho no Estatuto, pertencente à Rede Desarma Brasil, obteve no ano de 2010 117 mil acessos ao site, e hoje é um dos sites mais completos do Brasil e da América Latina sobre o tema controle de armas.
3 CONCLUSÃO
Apesar das ferramentas cibernéticas terem como ponto positivo aproximar poder público e cidadãos, não podemos fazer uma análise simplista ou até mesmo ingênua dessa relação. Deve-se apoiar as divulgações de ações, de orçamentos e de projetos, entretanto de maneira crítica e atenta a possíveis manipulações de dados, escolha de determinada notícia em detrimento de outras e até mesmo de distorção.
A transparência não está simplesmente na aproximação de diferentes atores e nem tampouco na aparente divulgação de dados, mas na conjugação entre informação e análise.
Através deste estudo, pode-se verificar que a disseminação de informações de interesse público sobre política, de políticos e do próprio governo é crescente por conta da divulgação de campanhas, alistamentos, entre outros, mas ainda é ínfimo diante de todas as possibilidades e benefícios que maior transparência pode prover aos cidadãos.
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Livros
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade/ Manuel Castells; tradução Maria Luiza X. de A. Borges; revisão Paulo Vaz. – Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
Mariângela Haswani In KUNSCH, Margarida Maria Krohling Gestão Estratégica em comunicação organizacional e relações públicas. São Caetano do Sul (SP): Difusão, 2008. I.
Internet
Artigo Comunicação Pública de Jorge Duarte
http://www.jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf
